Dois
diretores jurídicos da empresa Google Brasil foram denunciados pela prática de
crime de desobediência.
Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de
Castro deixaram de responder pedidos de cooperação e ordens judiciais sobre
investigações de pornografia infantil na internet.
As
ações eram referentes à rede social Orkut. De acordo com um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), feito em 2008 com o Ministério Público Federal em
São Paulo (MPF/SP), a empresa se comprometeu a comunicar os casos em que o
material ilícito fosse divulgado e a preservar em seus servidores os conteúdos
necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por
igual período.
Mas,
em muitas vezes, os prazos não foram respeitados e as informações, como dados
dos usuários e imagens, negadas. Fabiana também foi denunciada pela prática do
crime de omissão porque sua conduta ajudou, mesmo que indiretamente, à
veiculação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
"A
denunciada adotou conduta de deliberadamente excluir os dados imprescindíveis à
investigação criminal, tão logo feita a comunicação da existência de divulgação
de pornografia infantil pelo serviço Orkut, tornando assim inócua qualquer
decisão judicial", de acordo com as procuradoras da República Adriana
Scordamaglia e Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva. Já André Zenatta
desrespeitou duas vezes o envio de dados à Justiça.
Em
nota, o Google Brasil informou que ainda não foi formalmente intimado, razão
pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. A empresa também
ressaltou que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações
contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que
estão ao seu alcance.
Fonte
e foto: Jornal Populacional.com.br
Edição:
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