Acidente aconteceu em 2011, em Anápolis, e adolescente quebrou a clavícula. Desembargador destacou que local não estava sinalizado; ainda cabe recurso.
A
Justiça de Goiás condenou a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um adolescente que ficou ferido
após cair em um buraco aberto para uma obra, em junho de 2011, em Anápolis, a
55 km de Goiânia. Na época, o garoto tinha 14 anos e quebrou a clavícula,
ficando três meses imobilizado. De acordo com a defesa, o local não estava
devidamente sinalizado. Ainda cabe recurso da decisão.
O
caso foi inicialmente julgado na 6ª Vara Cível de Anápolis, que deu parecer
favorável ao adolescente. No entanto, as duas partes recorreram. O garoto
queria a indenização no valor de R$ 54 mil, alegando que, por conta do
acidente, foi impedido de participar de um campeonato de karatê. Já a Saneago
alegou que a culpa foi exclusiva da vítima.
Com
isso, o processo foi analisado pelo desembargador Carlos Alberto França, do
Tribunal de Justiça de Goiás, que entendeu que testemunhas deixaram claro que o
buraco aberto na Rua 2, no Setor Industrial Munir Calixto, foi feito pela
Saneago e deixado sem nenhuma sinalização. A sentença foi publicada na
sexta-feira (20).
O G1 tentou contato com
a Saneago, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta
reportagem.
Na
decisão, o magistrado citou, ainda, o artigo 88 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), que prevê que nas vias ou trechos de obras deverão ser
fixados avisos adequados para evitar acidentes. “Assim sendo, a ausência devida
de sinalização gera responsabilização do órgão responsável. Não prospera a
alegação de que a culpa é exclusiva da vítima, os danos ocorreram em virtude da
conduta praticada pela Saneago”, concluiu.
Fonte
e foto: G1 - Goiás
Edição:
Nova Glória News
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