Em 2014, foram registrados 22 casos de 'justiçamento' pelo G1. A não apresentação de queixas por parte dos agredidos é principal motivo.
Um
dos mais polêmicos foi o do adolescente
preso nu por uma tranca de bicicleta a um poste no Rio. Outro caso
controverso foi a do homem colocado sobre formigueiro no Piauí. Ambos são
investigados, assim como o do rapaz que sofreu infarto durante fuga em Franca
(SP), um espancamento em Sidrolândia (MS) e uma tentativa de furto em trailer
no Rio.
Mas
outros 13 não têm inquérito nem da Polícia Civil nem do Ministério Público.
Entre eles, está o do homem que tentou roubar uma casa na Grande Natal. Após
ser rendido e amarrado, moradores colocaram saco plástico em sua cabeça e o
espancaram. Em relação a três casos em Santa Catarina a
polícia não passou informações ao G1.
Outro caso no mesmo estado foi investigado, mas depois acabou arquivado porque
o agredido não prestou queixa.
Limbo
jurídico
Segundo Ariadne Natal, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo(NEV/USP), os linchamentos são ações cujo objetivo é machucar o suspeito de praticar um crime.
Segundo Ariadne Natal, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo(NEV/USP), os linchamentos são ações cujo objetivo é machucar o suspeito de praticar um crime.
Para
caracterizar uma ação desta forma, o propósito de “fazer a justiça com as
próprias mãos” é mais importante do que seu desfecho - que, em algumas vezes,
já terminou em morte no Brasil.
O
linchamento, porém, não é considerado um crime na linguagem jurídica. Para ser
investigado, é caracterizado como lesão corporal, tortura, tentativa de
homicídio etc. Isso dificulta o levantamento de quantos casos acontecem no
Brasil por ano.
Além
disso, a socióloga critica o fato de que os inquéritos parecem depender do
registro das queixas dos agredidos - quando as autoridades é que têm que
perceber o crime. “Se a pessoa já é acusada de algo, está em uma situação
vulnerável. Caso ela seja agredida, então, isso deve gerar um novo boletim de
ocorrência para investigar um novo crime”, diz.
No
caso já citado no Rio
de Janeiro, por exemplo, a Polícia Civil iniciou uma investigação de lesão
corporal baseada nas imagens que foram divulgadas na época - já que o
adolescente e seus pais não registraram um boletim de ocorrência.
Já
em Goiânia, o caso de outro adolescente amarrado a uma grade de ferro sob a
suspeita de roubar uma moto está emperrado exatamente por falta de queixa.
Segundo a Polícia Civil, que investiga a tentativa de roubo, um pedido de
investigação das agressões foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e
ao Adolescente (DPCA). O DPCA informou, porém, que não recebeu pedidos sobre o
caso e que os pais do menor não registraram queixas.
Menor preso a poste com tranca de bicicleta no Rio (Foto:
Yvonne Bezerra de Mello/ Arquivo Pessoal)
Dificuldade
de evolução do caso
Mesmo que as investigações sejam iniciadas, porém, os casos de "justiçamentos" não costumam evoluir na Justiça, de acordo com Natal. “Brinco que o linchamento é um crime perfeito. A nossa legislação tem dificuldade de trabalhar com casos assim, pois, como geralmente são ações que envolvem muitas pessoas, é difícil definir as responsabilidades. É raro conseguir ir para a frente e muito raro conseguir uma condenação”, diz.
Mesmo que as investigações sejam iniciadas, porém, os casos de "justiçamentos" não costumam evoluir na Justiça, de acordo com Natal. “Brinco que o linchamento é um crime perfeito. A nossa legislação tem dificuldade de trabalhar com casos assim, pois, como geralmente são ações que envolvem muitas pessoas, é difícil definir as responsabilidades. É raro conseguir ir para a frente e muito raro conseguir uma condenação”, diz.
Além
disso, quando os casos entram no sistema policial, no geral, são ignorados como
crime. "A pessoa que é agredida é suspeita de causar algo, então isso é o
foco, o crime anterior. O que aconteceu depois é colocado como uma
consequência."
À
dificuldade de identificação do crime, soma-se ainda o preconceito da sociedade
para dificultar a responsabilização dos culpados, segundo Natal. “Parece que,
aos olhos da sociedade, [a suspeita de ter praticado um crime] torna a pessoa
passível de sofrer violência. Por ser suspeita, é tachada de ladrão, tarado,
marginal, maníaco e perde a condição de cidadão. Isso não existe. Ela tem que
ser julgada e, caso seja condenada, vai sofrer as consequências da lei.”
*Com
colaboração do G1 SC, G1 MS, G1 GO, G1 PI, G1 RN, G1 RJ, G1 BA, G1 Santos e
Região, G1 Ribeirão e Franca e G1 Rio Preto e Araçatuba.
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