O
Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos (AGR) aprovou
na última quarta-feira (26) resolução normativa
que trata sobre o reajuste de serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário prestados pelas empresas Saneago e Foz Goiás, que operam no Estado. A
partir do dia 1º de maio de 2014, tanto a tarifa básica (que corresponde ao
valor fixo cobrado independente da existência de consumo) quanto os valores a
serem faturados nas diversas faixas de consumo e categorias de usuários, além
da conta mínima, sobem 5,54%.
Segundo
o gerente de Saneamento da AGR, Eduardo Henrique da Cunha, o Índice de Reajuste
Tarifário (IRT) aprovado na agência reguladora foi menor do que o proposto pela
Saneago, de 5,91%. “Técnicos das gerências de Saneamento e de Contabilidade
Regulatória da AGR analisaram as planilhas de custos do prestador de serviço,
referentes aos últimos quatro anos, para determinar a representatividade de
cada item de despesa da empresa no custo da mesma”, explicou.
O
aumento, detalha Eduardo, é anual e atende a prerrogativas da Lei Federal
11.445/2007 e da Lei Estadual 14.939/2004, com o intuito de assegurar a
sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Estado. O reajuste levou em conta itens de despesa
como pessoal, materiais, energia elétrica, telefonia, serviços gerais,
terceirizados (segurança, por exemplo) e investimentos. “A cada um destes
itens, vinculou-se um índice de preços (IGP-M, IGP-DI, IPCA, INPC) que melhor
representasse cada despesa”, detalhou o gerente de Saneamento da AGR.
SIMULAÇÃO
Uma
família que esteja enquadrada, por exemplo, na categoria “Residencial
Normal/Sem Fonte Alternativa de Água (sem cisterna, poço ou afins)”, com
consumo de até 10 m3/mês (conta mínima, portanto), pagará de tarifa de água R$
25,90, de esgoto (coleta e afastamento, e tratamento) R$ 24,10, mais a tarifa
básica de R$ 7,83, totalizando R$ 57,83. Os valores aumentam de acordo com a
demanda do consumo.
O
presidente da agência reguladora, Humberto Tannús Júnior, encaminhou cópia da
resolução normativa nº 13/2014, que trata sobre o reajuste de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, ao Ministério Público de Goiás e à Saneago. A
estatal, aliás, deverá colocar em seu site e postos de atendimento, para
consulta dos interessados, a tabela com os valores a serem cobrados a partir de
maio deste ano. Assim que for publicada no Diário Oficial, a resolução também
estará no site da AGR (www.agr.go.gov.br), na seção “Legislação”, “Atos do
Conselho Regulador”, “Resoluções Normativas”, e também no ícone “Reajuste de
Tarifas”, localizado no lado direito do portal.
(Com
informações da Gerência de Comunicação da AGR)
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