Juiz nega liminar contra lei que obriga fotos de acidentes em bebidas

Lei obriga rótulos de bebidas alcoólicas a estampar fotos de acidentes (Foto: Divulgação/Cida Garcêz)

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou o pedido de liminar que requisitava a suspensão das exigências da lei municipal nº 9374. O texto determina a exibição, nos rótulos das bebidas produzidas e comercializadas em Goiânia, de imagens contendo acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados.

A decisão do juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal, considerou que a atitude do município foi  uma “reação desesperadora ante as mortes por acidentes de trânsito, por motoristas bêbados”. Além disso, Proto afirma, na decisão, que “a vida deve preponderar sobre a livre iniciativa comercial”.

O pedido de liminar, feito pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), foi negado no dia 17 de fevereiro. Ao G1, a Abrabe afirmou que não comenta processos em andamento. No requerimento, a associação argumentava que considera a lei inconstitucional, pois legisla sobre assunto de âmbito federal.

Na decisão judicial, o juiz José Proto não emite parecer sobre a constitucionalidade da lei, mas alega não conceder a liminar porque ela não atende aos requisitos de tutelas de urgência.

Conscientização
O objetivo da legislação é conscientizar os consumidores das bebidas sobre o risco de misturar álcool e direção. Indústrias e comerciantes têm 90 dias para se adequar à norma, prazo que começou no dia 2 de janeiro, quando a lei foi sancionada. Caso contrário, pagarão multa de R$ 3 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência. A lei é válida tanto para os produtos fabricados em Goiânia quanto para os comercializados na capital.
Entretanto, uma liminar concedida pela desembargadora Amélia Martins de Araújo, permite que as empresas afiliadas à Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) fiquem imunes às penalidades impostas pela lei.

A autora do projeto, Cida Garcêz, acredita no impacto positivo que a exibição dessas imagens possa ter na redução dos números de acidentes de trânsito. “Quando a pessoa vê uma imagem pesada daquela, ela terá consciência de que aquilo é perigoso e pode trazer consequências graves. Essa conscientização vem com o rótulo”, defende.

Lei é polêmica e divide opiniões de consumidores (Foto: Luísa Gomes/G1)

Nos bares, o assunto divide opiniões. Para o garçom Roberto da Cruz, a exibição das imagens não deve alterar o comportamento do consumidor. “Se tiver o rótulo, eu continuo bebendo igual”, afirma. Já para o comerciante Domingues Rodrigues Filho, as fotos podem ser impactantes. “Você nem vai tomar aquela bebida. Você olha aquela coisa feia. Para os restaurantes, não vai ser uma coisa boa. Eu não tomaria”, acredita.

Segundo dados da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito em Goiânia (Dict), em 2013, a capital registrou pelo menos 3.170 acidentes com vítimas, sendo 322 mortes. Três inquéritos foram abertos na delegacia para apurar homicídios no trânsito, quando foi comprovado que motoristas embriagados foram responsáveis por acidentes com morte.

Porém, segundo a delegada adjunta da Dict, Caroline Paim Diaz, esses dados não englobam o total de acidentes com mortes envolvendo motoristas embriagados. “Mais de 70% de acidentes com morte e lesões são com motociclistas e, na maioria das vezes, ele está embriagado. Mas, como eles morrem, não temos como fazer o bafômetro e o laudo que comprova a embriaguez às vezes não chega. Esses casos acabam ficando fora da estatística”, afirma.

Fonte e foto: G1 - Goiás

Edição: Nova Glória News

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