O
Senado aprovou nesta terça-feira (22/04) o projeto do Marco Civil da Internet,
uma espécie de "Constituição" da rede mundial de computadores com
direitos,
deveres e garantias de usuários e provedores. Os senadores não
fizeram nenhuma mudança no texto aprovado pela Câmara no final de março. O
projeto segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
Sob
protestos da oposição, que defendeu mais tempo para analisar a matéria, os
senadores discutiram e votaram o Marco Civil em menos de um mês. O governo
acelerou sua análise para permitir que a presidente Dilma Rousseff apresente a
proposta amanhã e quinta-feira (23 e 24) na conferência NetMundial, em São
Paulo em que será discutido um formato internacional de governança na web.
Ao
contrário do Senado, que aprovou o Marco Civil em tempo recorde, a Câmara levou
mais de três anos discutindo a matéria.
A
oposição é favorável ao Marco Civil, mas criticou a rapidez imposta pelo
governo. PSDB e DEM pediram pelo menos um mês para discutir a matéria, mas em
minoria, não conseguiram retardar a aprovação do projeto.
"A
presidente Dilma tem que exibir um troféu que não é o melhor para o povo
brasileiro. A Câmara teve três anos para discutir, eu quero um mês para desatar
os nós que ainda estão no texto", disse o presidente do DEM, José Agripino
Maia (RN).
Em
defesa na urgência da votação, o senador Eduardo
Braga (PMDB-MA), líder do governo no Senado, disse que projeto
tem o apoio da sociedade brasileira foi amplamente discutido pela Câmara.
Pré-candidato
ao Palácio do Planalto, o senador Aécio
Neves (PSDB-MG) bateu boca com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na confusão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) quase trocou agressões físicas com
o petista durante a votação.
O
tumulto teve início depois que Lindbergh, ao chegar ao plenário para participar
da discussão do projeto, disse que Aécio não estava dialogando com a maioria da
sociedade ao colocar-se contra a aprovação rápida do Marco Civil ao contrário
do que afirma nos programas do PSDB no rádio e na TV.
Pré-candidato
ao governo do Rio, Lindbergh disse que o PSDB vai cometer um "erro
histórico" e vai "pagar nas redes sociais" por ser contra a
urgência na aprovação do Marco Civil, como defende o Palácio do Planalto.
Em
resposta, Aécio disse que o petista "chegou mais uma vez atrasado" na
discussão e não tem "autoridade política nem moral" para criticá-lo.
"Vossa Excelência quer fazer graça em uma Casa que deveria ter o seu
respeito. Vossa Excelência está trazendo para cá uma disputa eleitoral. Não
apequene uma discussão tão importante para a sociedade brasileira",
afirmou.
PROJETO
O
Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque dividiu interesses do
Planalto, das empresas de telecomunicações, de sites de internet e da Polícia
Federal, entre outros setores.
Para
aprovar o projeto na Câmara, o governo cedeu em pontos prioritários, como na
chamada "neutralidade da rede" jargão utilizado para que a velocidade
de conexão contratada não varie de acordo com o site ou programa acessado pelo
usuário.
Com
a neutralidade, as empresas também ficam impedidas de diminuir a velocidade da
conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário, seja um vídeo ou um
site qualquer.
Fonte
e foto: E Mais Goiás
Edição:
Nova Glória News
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