Justiça suspende liminar que exigia divulgação de salários da Assembleia

Contracheques foram requeridos pelo MP-GO, que apurava supersalários.  Casa recorreu e alegou de que direitos dos funcionários seriam violados.

MP-GO investiga denúncias de supersalários na Assembleia Legislativa (Foto: Carlos Costa/Alego)

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou um pedido da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e suspendeu a liminar que obrigava a Casa a fornecer cópias dos contracheques dos servidores que ocupam cargos de confiança ao Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO). A decisão é da desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, que suspendeu a liminar concedida em fevereiro deste ano pelo juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

A promotora Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, responsável pela ação civil pública proposta pelo MP-GO, informou ao G1 que a suspensão da liminar ocorreu no último dia 13 de março, mas que só na quarta-feira (2) teve conhecimento da decisão. “Ainda não fui oficialmente notificada, mas já vi o deferimento ao pedido da Assembleia por meio de uma consulta ao site do TJ. Agora tenho que aguardar os autos para analisar se é possível um pedido de reconsideração”, explicou.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Alego informou que a Casa não vai se pronunciar sobre o assunto até o julgamento do mérito do processo.

Denúncias
O MP-GO passou a investigar o caso em abril do ano passado, após denúncias de que alguns servidores recebiam salários com valores acima do teto constitucional, que é de R$ 24.117,62. “Na época eu entrei em contato com o presidente da Assembleia, Helder Valin [PSDB], e ele informou que não iria expor os servidores fornecendo os contracheques. Ele apenas nos enviou os valores líquidos e brutos, mas isso não foi suficiente para comprovar se todos os descontos e adicionais estão dentro do previsto em lei”, disse a promotora.

A partir daí, Fabiana requereu as cópias por meio de um mandado de segurança, mas o TJ-GO negou o pedido. Com isso, ela decidiu protocolar uma ação civil pública, que foi aceita pelo juiz Avenir Passo de Oliveira. No entanto, a Casa recorreu e o processo aguardava por uma nova decisão, proferida recentemente pela desembargadora.

No recurso contra a primeira decisão liminar, a Alego afirma que “a revelação dos contracheques, além de violar o direito de intimidade de cada servidor, também representa risco para a própria segurança e integridade física do servidor e sua família, na medida em que o expõe à cobiça de assaltantes, roubadores, sequestradores, estelionatários e demais tipos de marginais que estão soltos pela sociedade e sempre à espera de uma próxima vítima”.

Ao suspender a liminar, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi  ressaltou que “é prudente aguardar o contraditório nesta esfera recursal, bem como a manifestação da Procuradoria de Justiça, para tão somente, com maior cautela, analisar a legalidade da decisão recorrida”. A magistrada também entendeu que a primeira decisão em desfavor da Assembleia “poderá vir a causar lesão grave e de difícil reparação ao recorrente, já que cominou multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da ordem liminar”.

Para a promotora Fabiana, os cofres públicos sofrerão prejuízos em função da demora no andamento das investigações. “Se os salários estão sendo pagos de forma irregular, quanto mais demorar a regularização, maior será o prejuízo ao erário. Isto porque os valores podem estar sendo pagos como verba alimentícia, o que não pode ser recuperado futuramente”, afirmou.

Segundo ela, é importante ressaltar que a desembargadora suspendeu a liminar, mas que essa situação ainda não é definitiva. “Tudo pode mudar, já que o mérito definitivo só sairá ao término do julgamento da ação”, explicou a promotora.

Supersalários
A polêmica sobre os supersalários começou em abril do ano passado, quando o jornal O Popular divulgou uma lista com servidores que chegavam a ganhar mensalmente R$ 44 mil. Esse valor ultrapassava os vencimentos de desembargadores e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, Helder Valin se defendeu e disse que a resolução que reajustou a remuneração dos servidores que ocupavam cargos de confiança está em vigor desde 2011 e que tinha sido instituída na gestão do ex-deputado Jardel Sebba (PSDB). Mesmo assim, ele instaurou uma apuração e prometeu reduzir os salários para se adequar a lei.

No dia 17 de junho do ano passado, foi publicado no Diário Oficial do Estado o projeto que extinguiu o pagamento e estabeleceu o teto em R$ 19,5 mil. A partir daí, o caso passou a ser investigado pelo MP-GO.

Em dois anos, foram instaurados 15 procedimentos sobre problemas com salários de servidores, diretores e deputados na promotoria.

PM prestou apoio ao MP-Go durante a Operação Poltergeist (Foto: Reprodução/TV Anhanguera) Servidores 'fantasmas'

A Assembleia Legislativa foi alvo de outra investigação do MP-GO nesta semana. 

A Operação Poltergeist durou um ano e apurou denúncias de existência de pelo menos dois funcionários "fantasmas", que eram contratados pelo gabinete do vereador Divino Rodrigues (PROS), mas não compareciam. Além disso, existem suspeitos que têm ligação com o deputado Daniel Messac (PSDB).

No total, 11 pessoas suspeitas de participação no esquema foram presas, sendo que duas já foram ouvidas e liberadas. As demais permanecem na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia. Além deles, outras 29 pessoas foram levadas para a sede do órgão em Goiânia para prestar esclarecimentos, sendo que todas foram liberadas após os depoimentos.

O procurador geral do MP-GO, Lauro Machado Nogueira, disse que todas as informações ainda são apuradas, mas que em apenas um dos casos cerca de R$ 400 mil foram desviados. “Isso foi em um período de um ano e meio, em transferências bancárias e depósitos. Sem contar o que pode ter sido entregue em espécie”, afirmou.

Segundo Machado, o grupo investigado contava com um núcleo que contratava os servidores, mas que não executavam as funções. “O esquema criminoso dentro da Assembleia tinha esse núcleo que fazia a contratação e essas pessoas devolviam 90% dos salários recebidos”, disse.

A reportagem entrou em contato com o vereador Divino Rodrigues e com o deputado Daniel Messac, mas eles preferiram não comentar o assunto.

Após a operação, Helder Valin informou que toda a documentação solicitada à Assembleia foi entregue ao MP-GO. Além disso, ele determinou o recadastramento de todos os servidores efetivos e comissionados e estuda a implantação de um ponto eletrônico. 

Atualmente, os servidores assinam uma folha de presença. Uma sindicância também foi aberta e os deputados Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Humberto Aidar (PT) e Helio de Sousa (PSDB) foram encarregados de conduzir os trabalhos.

Fonte e foto: G1 - Goiás

Edição: Nova Glória News

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