Foram 196.223 queixas em 2013, contra 36.100 no ano anterior. Não registro do CPF é uma das falhas mais frequentes, diz governo.
Cartaz do programa Notal Legal, do Distrito Federal (Foto: TV Globo/
Reprodução)
O
número de multas a estabelecimentos comerciais cadastrados no programa Nota
Legal que emitiram documentos fiscais com erros cresceu 443% em um ano no Distrito Federal.
Foram 196.233 casos em 2013, contra 36.100 no ano anterior. De acordo com a
Secretaria de Fazenda, uma única empresa registrou 1.755 casos – o valor a ser
pago por ela pode ultrapassar R$ 115 mil.
Entre
os principais erros apurados estão falta de informações nos blocos de
documentos e o não registro do CPF do comprador. Os dados foram levantados pela
pasta após análise de reclamações feitas por consumidores. As multas são
referentes a cerca de 7 mil estabelecimentos.
Para
o gerente de Execução de Projetos Especiais, José Ribeiro da Silva Neto, a
maior parte dos problemas está relacionada à má configuração do aplicativo do
Livro Fiscal Eletrônico. Cada preenchimento incorreto dos dados pode acarretar
multa de R$ 65,63. Os estabelecimentos foram convocados para corrigir as
falhas.
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